Projeto de Lei nº016/2026 de 05 março de 2026 – “Altera afetação de bens públicos imóveis destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social, classifica bem público imóvel como zona especial de interesse social, e dá outras providências.”

Acesse aqui:
WORD: PROJETO DE LEI Nº 016-2026
PDF: PROJETO DE LEI Nº 016-2026

Objeto: “Altera afetação de bens públicos imóveis destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social, classifica bem público imóvel como zona especial de interesse social, e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 05/03/2026
Apresentação na sessão: 09/03/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 09/03/2026

Parecer do relator e voto da comissão: PROJETO DE LEI Nº 016-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 09/03/2026

Parecer do relator e voto da comissão: PROJETO DE LEI Nº 016-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Votação do Projeto de Lei nº 016/2026 de 04 de maio de 2026

Data da Votação: 04/05/2026

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Adriano Nogueira – Favorável
Vereadora: Cristina Soares Moraes – Contrário
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira – Favorável
Vereador: Jorge Batista – Favorável
Vereador: Luan da Silva Pereira –Favorável
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – Favorável
Vereador: Paulo Roberto Ritter – Favorável
Vereadora: Sandra Regina Soares – Favorável
Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL: PROJETO DE LEI Nº 016-2026

Encaminhada ao Executivo em: 08/05/2026