Projeto de Lei nº016/2026 de 05 março de 2026 – “Altera afetação de bens públicos imóveis destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social, classifica bem público imóvel como zona especial de interesse social, e dá outras providências.”

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WORD:
PDF: PROJETO DE LEI Nº 016-2026

Objeto: “Autoriza a contratação temporária de professores por excepcional interesse pública, para atuar junto a secretaria municipal de educação e cultura, e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 05/03/2026
Apresentação na sessão: 09/03/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 09/03/2026

Parecer do relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 09/03/2026

Parecer do relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Votação do Projeto de Lei nº 016/2026 de 05 de março de 2026

Data da Votação:

Resultado da Votação:

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Adriano Nogueira –
Vereadora: Cristina Soares Moraes –
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira –
Vereador: Jorge Batista –
Vereador: Luan da Silva Pereira –
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe –
Vereador: Paulo Roberto Ritter –
Vereadora: Sandra Regina Soares –
Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: