DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER Nº 22.989 (TCE-RS) POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS ATUAIS Nº 000159-0200/22-2 EXERCÍCIO DE 2022.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER Nº 22.989 (TCE-RS) POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS ATUAIS Nº 000159-0200/22-2 EXERCÍCIO DE 2022.
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