20/02/2026 Projeto de Lei nº008/2026 de 19 fevereiro de 2026 – “Autoriza a contratação de servidores por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e dá outras providências”
12/02/2026 Projeto de Lei nº005/2026 de 09 fevereiro de 2026 – “Estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”
12/02/2026 Projeto de Lei nº004/2026 de 05 fevereiro de 2026 – “Autoriza a contratação temporária de um farmacêutico por excepcional interesse público, para atuar junto ao setor de saúde pública do município e dá outras providências”
12/02/2026 Projeto de Lei nº003/2026 de 05 fevereiro de 2026 – “Cria o cargo de provimento em comissão e função gratificada denominado de coordenador de manutenção da frota da saúde junto ao quadro de cargos em comissão e funções gratificadas previsto na Lei municipal nº 1.655/2020 e dá outras providências”
10/02/2026 RESOLUÇÃO Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO ESTABELECIDO NO § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.366/2015.”
Libras
