03/02/2020 Projeto de Lei nº 002, de 03 de fevereiro de 2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Campos Borges, e dá Outras Providências.
06/05/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 014/2019 – Reestrutura a Legislação que Dipõe Sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Crianças e do Adolescente.
08/04/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 012/2019 – Institui no Âmbito do Município de Campos Borges o Plano Municipal Pela Primeira Infância – PMPIe dá Outras Providências.
28/03/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 011/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$. 23.395,00, e dá Outras Providências.
28/03/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 010/2019 – Autoriza a Abertura deCrédito Adicional Especial Especial no Orçamento Municipal Vigente Por Redução de Verba, no Montante de R$. 76.232,61, e dá Outras Providências.
20/03/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 009/2019 – Autoriza a Prorrogação do Prazo das Contratações Temporárias Decorrentes da Lei Municipal N° 1.495/17, e dá Outras Providências.
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