Projeto de Resolução do Legislativo nº 002/2022, de 21 de setembro de 2022 – Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, e dá outras providências.
Projeto de Resolução do Legislativo nº 002-2022
TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara: 21/09/2022
- Publicação On-line: 22/09/2022
- Apresentação na Sessão: 26/09/2022
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 27/09/2022
- Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Resolução do Legislativo nº 002-2022
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Resolução do Legislativo nº 002-2022
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 27/09/2022
- Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Resolução do Legislativo nº 002-2022
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Resolução do Legislativo nº 002-2022
- VOTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DO LEGISLATIVO Nº 002/2022
- Data da Votação: 03/10/2022
- Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
- Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
- Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
- Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
- Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
- Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
- Marcos André Soares – PTB: Favorável
- Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
- REDAÇÃO FINAL:
- Encaminhada ao Executivo em: