Projeto de Lei nº039, de 23 de junho, o qual “Autoriza o Executivo Municipal desapropriar imóvel por utilidade pública; abre crédito adicional especial; e dá outras providências.”
WORD: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039-2023
PDF: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 039-2023
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara:24/08/2023
Apresentação na Sessão: 28/08/2023
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:28/08/2023
Parecer do Relator e voto da comissão :PARECER E VOTO COMISSÃO LEGISLAÇÃO 039
Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:28/08/2023
Parecer do Relator e voto da comissão : PARECER E VOTO COMISSÃO ORÇAMENTO 039
Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 039
Data da Votação: 11/09/2023
Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL
Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL
Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORÁVEL
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL
Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL
Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL
REDAÇÃO FINAL:PARECER DE REDAÇÃO FINAL 039
Encaminhada ao Executivo em: 13/09/2023