Projeto de Lei nº005/2026 de 09 fevereiro de 2026 – “Estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”

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PDF: PROJETO DE LEI Nº 005-2026

Objeto: “Estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 12/02/2026

Apresentação na Sessão: 16/02/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/02/2026

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/02/2026

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Votação do Projeto de Lei nº 005/2026 de 09 de fevereiro de 2026

Data da Votação:

Resultado da Votação:

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Adriano Nogueira –
Vereadora: Cristina Soares Moraes –
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira –
Vereador: Jorge Batista –
Vereador: Luan da Silva Pereira –
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe –
Vereador: Paulo Roberto Ritter –
Vereadora: Sandra Regina Soares –
Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: