Projeto de Lei nº 061/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera a Lei Municipal nº 1.655/2020 de 15 de abril de 2020, e dá outras providências”;

WORD:

Objeto: “Altera a Lei Municipal nº 1.655/2020 de 15 de abril de 2020, e dá outras providências”;

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 07/12/2023 Acesso aqui: Ofício n°418

Apresentação na Sessão: 11/12/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 11/12/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: LEGISLAÇÃO Nº 061-2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 11/12/2023

Parecer do Relator e Voto da Comissão de Orçamento: COMISSÃO DE ORÇAMENTO Nº 061-2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 061

Data da Votação: 26/02/2024

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) FAVORÁVEL

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORÁVEL

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL

Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL

REDAÇÃO FINAL: PARECER DA COMIÇÃO FINAL Nº 061-2023

Encaminhada ao Executivo em: 28/02/2024