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Projeto de Lei nº 060/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera afetação de bens públicos destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social e bem público de uso especial, classificado em bem público imóvel, como zona especial de interesse social, e dá outras providências”;

WORD:

PDF: PROJETO DE LEI  N° 060

Objeto: “Altera afetação de bens públicos destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social e bem público de uso especial, classificado em bem público imóvel, como zona especial de interesse social, e dá outras providências”;

 

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 7/12/2023                          Acesso aqui: Ofício n°418

Apresentação na Sessão: 11/12/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 11/12/2023

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 11/12/2023

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

 

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060

Data da Votação: 

Resultado da Votação: 

 

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: 

Cristina Soares Moraes – PTB: 

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: 

Gilnei Guerreiro – PDT: 

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: 

Marcos André Soares – PTB: 

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: 

Volmir Toledo de Souza – PDT: 

 

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: 

 



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