Projeto de Lei nº 060/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Altera afetação de bens públicos destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social e bem público de uso especial, classificado em bem público imóvel, como zona especial de interesse social, e dá outras providências”;

WORD:

Objeto: “Altera afetação de bens públicos destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social e bem público de uso especial, classificado em bem público imóvel, como zona especial de interesse social, e dá outras providências”;

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 7/12/2023 Acesso aqui: Ofício n°418

Apresentação na Sessão: 11/12/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 11/12/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: LEGISLAÇÃO Nº060-2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: REJEITADO

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 11/12/2023

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator: REJEITADO

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 060

Data da Votação: 26/02/2024

Resultado da Votação: REJEITADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Gilnei Guerreiro – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) :

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: CONTRÁRIO

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Germano Wegener – PDT: CONTRÁRIO

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: CONTRÁRIO

Vilson Toledo – PTB: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: CONTRÁRIO

Simoni Soares De Souza – PDT: CONTRÁRIO

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: 28/02/2024