Projeto de Lei nº 042, de 24 de agosto de 2023, o qual “Autoriza o Poder executivo Municipal a alterar a Lei Municipal Nº 1.624/2019 de 05 de outubro de 2019, e dá outras providências.”

Objeto: Autoriza o Poder executivo Municipal a alterar a Lei Municipal Nº 1.624/2019 de 05 de outubro de 2019, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 24/08/2023

Apresentação na Sessão:28/08/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:28/08/2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:28/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão :PARECER E VOTO COMISSÃO ORÇAMENTO 042

Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 042

Data da Votação: 11/09/2023

Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORÁVEL

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL

Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL

REDAÇÃO FINAL: PARECER DE REDAÇÃO FINAL 042

Encaminhada ao Executivo em: 13/08/2023