Projeto de Lei nº 040/2021, de 19 de outubro de 2021 – Altera o “Caput” do Art. 2º e acrescenta o § 3º no Art. 2º da Lei Municipal nº 1.089/10, de 05 de fevereiro de 2010, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 040-2021
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 20/10/2021 – Ofício nº 342-2021
Publicação On-line: 21/10/2021
Apresentação na Sessão: 04/11/2021
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 04/11/2021
Parecer do Relator:
Resultado da Votação do Relatório do Relator:
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 04/11/2021
Parecer do Relator:
Resultado da Votação do Relatório do Relator:
Pedido de Vistas em: 22/11/2021
Autoria do Pedido de Vistas: Vereador Germano Wegener
Emenda(s): Emendas ao Projeto de Lei nº 040-2021 – Vereador Germano Wegener
Data da Votação: 29/11/2021
Resultado da Votação: Aprovadas (05 votos favoráveis x 03 votos contrários)
VOTAÇÃO:
Data da Votação: 29/11/2021
Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Germano Wegener – PDT: Favorável
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Simoni Soares de Souza – PDT: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Redação Final – Projeto de Lei nº 040-2021
Encaminhada ao Executivo em: 30/11/2021
VETO:
Ofício nº 390-2021-Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 040-2021
Data do protocolo na Câmara: 10/12/2021
Publicação on-line: 13/12/2021
Apresentação na Sessão: 13/10/2021
VOTAÇÃO DO VETO:
Data da Votação: 20/12/2021
Resultado da Votação: Rejeitado (05 votos x 04 votos)
Ofício nº 385-2021 – Comunicação de Rejeição do Veto Parcial do Projeto de lei nº 040-2021
Encaminhado ao Executivo em: 22/12/2021
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Contrário
Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Contrário
Gilnei Guerreiro – PDT: Contrário
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Contrário
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Volmir Toledo de Souza – PDT: Contrário
OBSERVAÇÃO: Projeto não sancionado pelo Poder Executivo Municipal
Ofício nº 405-2021 – Comunicado de não Sanção do Projeto de Lei nº 040-2021
PROMULGAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040/2021 PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Lei Municipal nº 1726-2021