Projeto de Lei nº 037, de 17 de agosto de 2023, o qual “Autoriza conceder incentico a empresa de Pedro J. C. da rosa LTDA – ME, mediante a concessão de direitos real de uso de uma fração de terras com área de 707,34 M², localizada na área industrial do município e dá outras providências.”

Objeto:Autoriza conceder incentico a empresa de Pedro J. C. da rosa LTDA – ME, mediante a concessão de direitos real de uso de uma fração de terras com área de 707,34 M², localizada na área industrial do município e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:21/08/2023

Apresentação na Sessão:28/08/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:28/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão :PARECER E VOTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 037

Resultado da Votação do Relatório do Relator:FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:28/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão :PARECER E VOTO COMISSÃO DE ORÇAMENTO 037

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 037

Data da Votação: 11/09/2023

Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE