Projeto de Lei nº 036, de 17 de agosto de 2023, o qual “Autoriza o munícipio conceder incentivo ao empresário individual Adriano Nogueira – me, mediante a concessão de direito real de uso de uma fração de terra com área de 910,78 M², localizada na área industrial do munícipio, e dá outras providências.”

Objeto: Autoriza o munícipio conceder incentivo ao empresário individual Adriano Nogueira – me, mediante a concessão de direito real de uso de uma fração de terra com área de 910,78 M², localizada na área industrial do munícipio, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 21/08/2023

Apresentação na Sessão: 28/08/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 28/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão : PARECER E VOTO COMISSÃO LEGISLAÇÃO 036

Resultado da Votação do Relatório do Relator:FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 28/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão : PARECER E VOTO COMISSÃO ORÇAMENTO 036

Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 036

Data da Votação: 11/09/2023

Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORÁVEL

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL

Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL

REDAÇÃO FINAL:Parecer de Redação Final 036

Encaminhada ao Executivo em: 13/09/2023