Projeto de Lei nº 033/2022 de 28 de julho de 2022, o qual, DÁ NOVA REDAÇÃO A EMENTA E AOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 811/2005 QUE ESTABELECE INCENTIVO AS EMPRESAS DO COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PRODUTORES DE LEITE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS BORGES/RS; ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei nº 033/2022

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 28/07/2022 Ofício Executivo Municipal Ofício nº249-2022
Publicação On-line: 28/07/2022
Apresentação na Sessão: 03/08/2022
PROPOSIÇÃO DE EMENDAS:
Emenda Aditiva nº 001
VOTAÇÃO DE PROPOSTA DE EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº033/2022:
Data da Votação: 26/09/2022
Resultado da Votação: Aprovado por 5×4
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Contrário
Cristina Soares Moraes – PTB:Contrário
Dioni Júnior Ribeiro – MDB:Contrário
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Marcos André Soares – PTB:Contrário
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 04/08/2022
Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 033-2022
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 033-2022
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 04/08/2022
Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 033-2022
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 033-2022
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº033/2022
Data da Votação: 26/09/2022
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
REDAÇÃO FINAL: Redação Final – Projeto de Lei do Executivo nº 033-2022
Encaminhada ao Executivo em: 04/10/2022