Projeto de Lei nº 032, de 01 de Agosto de 2023, o qual “Da nova nova redação ao § 7° do art. 13 da lei municipal n° 826 de 19 de maio de 2005, com suas alterações posteriores, alterando o percentual da aliquota do custeio especial, para a recuperação do passivo atuarial e financeiro do RPPS dos servidores efetivos do município de campos borges, e dá outras providências.”

WORD- Projeto de Lei do Executivo Nº032-2023

PDF- Projeto de Lei do Executivo Nº 032-2023

Objeto: Da nova nova redação ao § 7° do art. 13 da lei municipal n° 826 de 19 de maio de 2005, com suas alterações posteriores, alterando o percentual da aliquota do custeio especial, para a recuperação do passivo atuarial e financeiro do RPPS dos servidores efetivos do município de campos borges, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:03/08/2023

Apresentação na Sessão:08/08/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:14/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão :PARECER E VOTO COMISSÃO LEGISLAÇÃO PROJETO DE LEI 032

Resultado da Votação do Relatório do Relator: APROVADO

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 14/08/2023

Parecer do Relator e voto da comissão : PARECER E VOTO COMISSÃO ORÇAMENTO 032

Resultado da Votação do Relatório do Relator:APROVADO

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 

Data da Votação: 11/09/2023

Resultado da Votação:  APROVADO POR UNANIMIDADE 

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORÁVEL

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL

Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL

REDAÇÃO FINAL: Redação final 032

Encaminhada ao Executivo em: 13/09/2023