Projeto de Lei nº 031/2020, de 22 de junho de 2020 – Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria decorrente de Obras de Calçamento com paralelepípedos regulares em Ruas no Perímetro Urbano de Campos Borges, bem como dá Outras Providências.

• Projeto de Lei nº 031-2020 – Poder Executivo Municipal
• Projeto de Infraestrutura – Pavimentação – Rua Silva Jardim
• Projeto de Infraestrutura – Pavimentação – Rua Visconde de Mauá
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 22/06/2020
• Publicação On-line: 29/06/2020
• Apresentação na Sessão: 29/06/2020
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 29/06/2020
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto nº 031-2020
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto nº 031-2020
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 29/06/2020
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto nº 031-2020
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto nº 031-2020
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 06/07/2020
• Resultado da Votação: Aprovado por Unanimidade
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Cristina Soares Moraes – PTB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Germano Wegener – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
• José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Sidinei de Souza – PTB: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: 
• Redação Final – Projeto de Lei nº 031-2020
• Encaminhada ao Executivo em: 07/07/2020