Projeto de Lei nº 030/2021, de 10 de agosto de 2021 – Altera o art. 5º das Leis Municipais nº 1.662/2020, de 18 de junho de 2020 e nº 1.669/2020, de 07 de julho de 2020 – Que dispõe sobre a contratação de melhoria decorrente de obras de calçamento com paralelepípedos em Ruas no perímetro urbano de Campos Borges, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 030-2021
• Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 030-2021
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 12/08/2021 – Ofício nº 0276-2021
• Publicação On-line: 13/08/2021
• Apresentação na Sessão: 16/08/2021
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/08/2021
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 030-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 030-2021
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/08/2021
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 030-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 030-2021
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 19/08/2021
• Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Marcos André Soares – PTB: Favorável
• Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: 
• Redacao Final – Projeto de Lei nº 030-2021
• Encaminhada ao Executivo em: 20/08/2021