Projeto de Lei nº 027/2021, de 20 de julho de 2021 – Altera a Redação do Art. 3º, da Lei Municipal nº 1.320/14, e dá outras providências.

• Projeto de Lei nº 027-2021
• Parecer Jurídico – Projeto de Lei nº 027-2021
• TRAMITAÇÃO:
  
• Data do Protocolo na Câmara: 21/07/2021 – Ofício nº 261-2021
• Publicação On-line: 21/07/2021
• Apresentação na Sessão: 23/07/2021
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 23/07/2021
• Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei nº 027-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei nº 027-2021
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 23/07/2021
• Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei nº 027-2021
• Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei nº 027-2021
• VOTAÇÃO:
• Data da Votação: 23/07/2021
• Resultado da Votação: Aprovado (unanimidade pelos presentes)
• VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
• Moacir Rodrigues da Silva – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
• Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
• Cristina Soares Moraes – PTB: Ausente
• Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
• Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
• Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
• Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
• Marcos André Soares – PTB: Favorável
• Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
• REDAÇÃO FINAL: 
• Redação Final Projeto de Lei nº 027-2021
• Encaminhada ao Executivo em: 26/07/2021