Projeto de Lei nº 027, de 29 de junho de 2023, o qual “Autoriza a criação do cargo de provimento efetivo denominado professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado), altera a redação e inclui o Inciso IV no ART. 31 da Lei Municipal Nº 827 de 23 de maio 2005, e dá outras providências.”

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WORD- Projeto de Lei do Executivo Nº027-2023

Objeto: Autoriza a criação do cargo de provimento efetivo denominado professor de AEE (Atendimento Educacional Especializado), altera a redação e inclui o Inciso IV no ART. 31 da Lei Municipal Nº 827 de 23 de maio 2005, e dá outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 29/06/2023

Apresentação na Sessão: 03/07/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 03/07/2023

Parecer do Relator e voto da comissão :21/08/2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: PARECER E VOTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 027

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: PARECER E VOTO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO 027

Parecer do Relator e voto da comissão :21/08/2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORAVEL

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 027

Data da Votação: 21/08/2023

Resultado da Votação: FAVORAVEL 

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORAVEL 

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORAVEL 

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORAVEL 

Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORAVEL 

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORAVEL 

Marcos André Soares – PTB: FAVORAVEL 

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORAVEL 

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORAVEL 

REDAÇÃO FINAL: Projeto de Lei do Executivo 027

Encaminhada ao Executivo em: 23/08/2023