Projeto de Lei nº 014/2020, de 09 de março de 2020 – Concede Reposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiros Tutelares; Bem como Altera o Valor do Padrão Referencial Fixado para Fins de Cálculo de Vencimentos dos Quadros dos Servidores e do Magistério e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 014, de 09 de março de 2020 – Poder Executivo Municipal
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 10/03/2020
Publicação On-line: 10/03/2020
Apresentação na Sessão: 16/03/2020
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/03/2020
Parecer do Relator: CL-PR-Projeto nº 014-2020
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto nº 014-2020
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/03/2020
Parecer do Relator: CO-PR-Projeto nº 014-2020
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto nº 014-2020
VOTAÇÃO:
Data da Votação: 23/03/2020
Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Cristina Soares Moraes – PSB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Germano Wegener – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Sidinei de Souza – PT: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Parecer de Redação Final
Encaminhada ao Executivo em: 24/03/2020 – Ofício nº 121B-2020