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Projeto de Lei nº 006/2023 – Altera o art.2º, §2º da Lei Municipal nº1259/13 de 27 de março de 2013- que cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Campos Borges, e da outras providências.

Acesse aqui: PDF- Projeto de Lei Executivo nº 06-2023

WORD: Projeto de Lei Executivo nº 06-2023

Objeto: Altera o art.2º, §2º da Lei Municipal nº1259/13 de 27 de março de 2013- que cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Campos Borges, e da outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023 Acesso aqui:  Of. nº 010-2023

Publicação On-line: 03/02/2023

Apresentação na Sessão: 06/02/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 02/03/2023

Parecer do Relator e votação da comissão: PARECER E VOTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PROJETO DE LEI 006.2023

Emenda: PROPOSTA DE EMENDA 02 PROJETO DE LEI Nº 06.2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 02/03/2023

Parecer do Relator e votação da comissão: PARECER E VOTO – CO – PROJETO DE LEI Nº006.2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator:  FAVORÁVEL

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023

Data da Votação: 06/03/2023

Resultado da Votação: APROVADO POR UNANIMIDADE

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: FAVORÁVEL

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Gilnei Guerreiro – PDT: FAVORÁVEL

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: FAVORÁVEL 

Marcos André Soares – PTB: FAVORÁVEL

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: FAVORÁVEL

Volmir Toledo de Souza – PDT: FAVORÁVEL

REDAÇÃO FINAL

Encaminhada ao Executivo em: 09/03/2023

Acesse aqui: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI Nº 006.2023



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