Projeto de Lei nº 006/2023 – Altera o art.2º, §2º da Lei Municipal nº1259/13 de 27 de março de 2013- que cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Campos Borges, e da outras providências.

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WORD: Projeto de Lei Executivo nº 06-2023

Objeto: Altera o art.2º, §2º da Lei Municipal nº1259/13 de 27 de março de 2013- que cria o Comitê de Investimentos dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores efetivos do Município de Campos Borges, e da outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023 Acesso aqui: Of. nº 010-2023

Publicação On-line: 03/02/2023

Apresentação na Sessão: 06/02/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 02/03/2023

Parecer do Relator e votação da comissão: PARECER E VOTO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PROJETO DE LEI 006.2023

Emenda: PROPOSTA DE EMENDA 02 PROJETO DE LEI Nº 06.2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 02/03/2023

Parecer do Relator e votação da comissão: PARECER E VOTO – CO – PROJETO DE LEI Nº006.2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: FAVORÁVEL

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2023