Projeto de Lei nº 006/2020, de 10 de fevereiro de 2020 – Autoriza o Executivo Municipal Celebrar Contrato de Autorização de Uso de Imóvel Público (Sala de Aula), e dá Outras Providências.

• Projeto de Lei nº 006-2020 – Poder Executivo Municipal
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2020
• Publicação On-line: 13/02/2020
• OBSERVAÇÃO: Projeto de Lei Retirado no dia 14 de fevereiro de 2020, conforme Ofício nº 075/2020, expedido pelo Poder Executivo Municipal.
• Ofício nº 075-2020