Projeto de Lei nº 005/2022 – Concede reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiro Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculos de vencimento dos servidores e da outras providências.
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WORD- Projeto de Lei Executivo nº 05-2023
Objeto: Concede reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiro Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculos de vencimento dos servidores e da outras providências.
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023 Acesse aqui: Of. nº 010-2023
Publicação On-line: 03/02/2023
Apresentação na Sessão: 06/02/2023
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 06/02/2023
Parecer do Relator: 07/02/2023 Acesse aqui: CL.PR. PROJETO DE LEI 005.2023
Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável
Acesse aqui: CL.VP.PROJETO DE LEI 005.2023
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 06/02/2023
Parecer do Relator: Favorável Acesse aqui: CO.PR. PROJETO DE LEI 005.2023
Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável
Acesse aqui: CO.VP. PROJETO DE LEI 005.2023
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023
Data da Votação: 14/02/2023
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em: 17/02/2023.
Acesse aqui: PARECER DE REDAÇÃO FINAL PL Nº 005.2023