Projeto de Lei nº 005/2022 – Concede reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiro Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculos de vencimento dos servidores e da outras providências.

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WORD- Projeto de Lei Executivo nº 05-2023

Objeto: Concede reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiro Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculos de vencimento dos servidores e da outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023 Acesse aqui: Of. nº 010-2023

Publicação On-line: 03/02/2023

Apresentação na Sessão: 06/02/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 06/02/2023

Parecer do Relator: 07/02/2023 Acesse aqui: CL.PR. PROJETO DE LEI 005.2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável

Acesse aqui: CL.VP.PROJETO DE LEI 005.2023

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 06/02/2023

Parecer do Relator: Favorável Acesse aqui: CO.PR. PROJETO DE LEI 005.2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável

Acesse aqui: CO.VP. PROJETO DE LEI 005.2023