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Projeto de Lei nº 005/2022 – Concede reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiro Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculos de vencimento dos servidores e da outras providências.

Acesse aqui: PDF- Projeto de Lei Executivo nº 05-2023

WORD- Projeto de Lei Executivo nº 05-2023

Objeto: Concede reposição das perdas inflacionárias e aumento real nos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, Aposentados, Pensionistas, Quadro do Magistério e Conselheiro Tutelares, bem como no padrão referencial fixado para fins de cálculos de vencimento dos servidores e da outras providências.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 02/02/2023   Acesse aqui: Of. nº 010-2023

Publicação On-line: 03/02/2023

Apresentação na Sessão: 06/02/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 06/02/2023

Parecer do Relator: 07/02/2023      Acesse aqui: CL.PR. PROJETO DE LEI 005.2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável     

Acesse aqui: CL.VP.PROJETO DE LEI 005.2023

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 06/02/2023

Parecer do Relator:  Favorável         Acesse aqui: CO.PR. PROJETO DE LEI 005.2023

Resultado da Votação do Relatório do Relator:  Favorável  

 Acesse aqui: CO.VP. PROJETO DE LEI 005.2023

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 005/2023

Data da Votação: 14/02/2023

Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Eliane Louzado  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)

Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável

Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável

Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável

Marcos André Soares – PTB: Favorável

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável

Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável

REDAÇÃO FINAL

Encaminhada ao Executivo em: 17/02/2023. 

Acesse aqui: PARECER DE REDAÇÃO FINAL PL Nº 005.2023



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