Projeto de Lei nº 004, de 03 de fevereiro de 2020 – Autoriza a Doação de Pneus Usados e Inservíveis à APAE de Campos Borges/RS, e dá Outras Providências.

• Projeto de Lei nº 04-2020 – Poder Executivo Municipal
• TRAMITAÇÃO:
• Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2020
• Publicação On-line: 03/02/2020
• Apresentação na Sessão: 10/02/2020
• Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 10/02/2020 
• Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 10/02/2020
• OBSERVAÇÃO: Projeto de Lei retirado no dia 12 de fevereiro de 2020, conforme Ofício nº 074/2020, expedido pelo Poder Executivo Municipal. 
• Ofício nº 074-2020