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PROJETO DE LEI Nº 004/2025 “ Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do município, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; concede reajuste dos vencimentos dos servidores do poder executivo, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; e dá outras providências.”
Objeto: “ Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do município, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; concede reajuste dos vencimentos dos servidores do poder executivo, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; e dá outras providências.”
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 15/01/2025
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 20/01/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão: 0042025Comissão de Legislação
Voto do Relator: Aprovado
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 23/01/2025
Relatório do Relator e Parecer da Comissão: 0042025Comissão de Orçamento
Voto do Relator: Aprovado
Data da Votação: 27/01/2025
Resultado da Votação em Sessão Plenária: Favorável
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira (Presidente) – MDB: (Presidente Vota em Caso de Empate):
Vereador: Adriano Nogueira – PDT: Favorável
Vereadora: Cristina Soares Moraes – PDT: Favorável
Vereador: Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Vereador: Jorge Batista – PDT: Favorável
Vereador: Luan da Silva Pereira – MDB: Favorável
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – PDT: Favorável
Vereador: Mateus Carvalho Merlin – PL: Favorável
Vereadora: Sandra Regina Soares – MDB: Favorável
REDAÇÃO FINAL: 0042025Redação de Parecer Final
Encaminhada ao Executivo em: 28/01/2025
