Projeto de Lei nº 001/2026 de 13 de janeiro de 2026 – “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do município, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; inclusive dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais; concede reajuste dos vencimentos dos servidores do poder executivo, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; e dá outras providências”

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WORD: PROJETO Nº 001-2026

PDF: PROJETO Nº 001-2026

Objeto: “Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do município, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; inclusive dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais; concede reajuste dos vencimentos dos servidores do poder executivo, conselheiros tutelares, proventos dos aposentados e das pensões; e dá outras providências”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 15/01/2026

Apresentação na Sessão: 20/01/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 20/01/2026

Parecer do Relator e voto da comissão: Parecer Da Comissão de Legislação

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Integra

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 20/01/2026

Parecer do Relator e voto da comissão: Parecer da Comissão de Orçamento

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Integra

Votação do Projeto de Lei nº 001/2026 de 13 de janeiro de 2026

Data da Votação: 20/01/2026

Resultado da Votação: APROVADO