Projeto de Lei n°030/2022, de 16 de junho de 2022, o qual, EXTINGUE O CARGO EM COMISSÃO E DE FUNÇÃO GRATIFICADA DENOMINADO DE DIRIGENTE ELEITORAL; ALTERA OS COEFICIENTES DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS CC-1/FG-1, CC-2/FG-2 E CC-4/FG-4; ALTERA OS QUADROS CONSTANTES DOS ANEXOS II E IV DA LEI MUNICIPAL N°1.655/2020; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara:21/06/2022 Ofício do Executivo nº 208-2022
- Publicação On-line:22/06/2022
- Apresentação na Sessão: 27/06/2022
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 28/06/2022
- Parecer do Relator: CL-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 030-2022
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 030-2022
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 28/06/2022
- Parecer do Relator: CO-PR-Projeto de Lei do Executivo nº 030-2022
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto de Lei do Executivo nº 030-2022
- VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº030/2022
- Data da Votação: 04/07/2022
- Resultado da Votação: Rejeitado por 5×4
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Volmir Toledo de Souza – PDT: Contrário
- Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
- Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
- Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
- Eliane Louzado Benedetti – PDT: Contrário
- Gilnei Guerreiro – PDT: Contrário
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Contrário
- Marcos André Soares – PTB: Favorável
- Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Contrário
- REDAÇÃO FINAL:
- Encaminhada ao Executivo em: