PROJETO DE LEI N°021/2024, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024. Autoriza o poder executivo municipal formalizar a extinção do consórcio de desenvolvimento à margem leste do passo real – condepar e dá outras providências.
Objeto: “Autoriza o poder executivo municipal formalizar a extinção do consórcio de desenvolvimento à margem leste do passo real – condepar e dá outras providências.”
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 21/10/2024 Acesso aqui: Oficio
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 21/102024
Parecer do Relator e voto da comissão: Legislação
Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 21/10/2024
Parecer Comissão De Orçamento: Orçamento
Data da Votação: 25/10/2024
Resultado da Votação: APROVADO
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Gilnei Guerreiro – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) : Favorável
Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Eliane Louzado – PDT: Favorável
Simoni Soares de Souza – PDT: Favorável
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
REDAÇÃO FINAL: Redação final
Encaminhada ao Executivo em: 28/10/2024