PROJETO DE LEI N° 019/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. ” Autoriza o município de Campos Borges/RS a receber imóvel urbano em doação e dá outras providências”

PROJETO DE LEI N° 019/2024.

Objeto: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por superávit financeiro, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 29/08/2024                                     Acesso aqui:

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 02/09/2024

Parecer do Relator e voto da comissão: Legislação

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 02/09/2024

Parecer Comissão De Orçamento: Orçamento

Data da Votação: 30/09/2024

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Gilnei Guerreiro  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) : Favorável    

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: Favorável 

Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável 

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável 

Eliane Louzado – PDT: Favorável 

Simoni Soares de Souza – PDT: Favorável 

Marcos André Soares – PTB: Favorável 

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável 

Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável 

REDAÇÃO FINAL: Redação Final

Encaminhada ao Executivo em: 03/10/2024