PROJETO DE LEI N° 019/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024. ” Autoriza o município de Campos Borges/RS a receber imóvel urbano em doação e dá outras providências”
Objeto: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento municipal vigente por superávit financeiro, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), e dá outras providências.”
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: Acesso aqui:
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em:
Parecer do Relator e voto da comissão:
Resultado da Votação do Relatório do Relator:
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:
Parecer Comissão Representativa:
Data da Votação:
Resultado da Votação:
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Gilnei Guerreiro – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) :
Celita Terezinha Marchese Dias – MDB:
Cristina Soares Moraes – PTB:
Dioni Júnior Ribeiro – MDB:
Germano Wegener – PDT:
Simoni Soares de Souza – PDT:
Marcos André Soares – PTB:
Moacir Rodrigues da Silva – PDT:
Volmir Toledo de Souza – PDT:
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em: