Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2023 – Altera a estrutura do quadro permanente de cargos, previsto no ART. 7º da Lei Nº 1.508, de 30 de junho de 2017, para criar o cargo de tesoureiro; altera a denominação, o padrão efetivo, coeficiente para fins de cálculo do vencimento, e as atribuições do cargo de agente de secretaria, recriado pela Lei Municipal Nº 1.631/19.

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WORD – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004

Objeto: Altera a estrutura do quadro permanente de cargos, previsto no ART. 7º da Lei Nº 1.508, de 30 de junho de 2017, para criar o cargo de tesoureiro; altera a denominação, o padrão efetivo, coeficiente para fins de cálculo do vencimento, e as atribuições do cargo de agente de secretaria, recriado pela Lei Municipal Nº 1.631/19.

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 05/05/2023

Apresentação na Sessão: 08/05/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 08/05/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: 11/05/2023 Parecer e voto Comissão de Legislação Pl 04

Resultado da Votação do Relatório do Relator:Favorável

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 08/05/2023

Parecer do Relator e voto da comissão: 15/05/2023 PARECER E VOTO COMISSÃO DE ORÇAMENTO PL LEGISLATIVO 04

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Favorável

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 04

Data da Votação: 22/05/2023

Resultado da Votação: Aprovado por todos os vereadores presentes