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Projeto de Lei do Legislativo Nº 002/2023, de 18 de janeiro de 2023 – Estende aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários Municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual da concedida aos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
Acesse aqui: PDF- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002-2023
WORD – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002-2023
Objeto: Estende aos Ocupantes de Cargos Eletivos, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e aos Secretários Municipais, a reposição das perdas inflacionárias dos vencimentos no percentual da concedida aos Servidores do Poder Executivo e dá outras providências.
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 03/02/2023
Publicação On-line: 03/02/2023
Apresentação na Sessão: 06/02/2023
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 06/02/2023
Proposta Emenda Substitutiva nº 001 Acesse aqui: EMENDA PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002.2023
Parecer do Relator: Favorável Acesse aqui: CL.PR. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002.2023
Resultado da Votação do Relatório do Relator:
Acesse aqui: CL.VP. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002.2023
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em:
Parecer do Relator: Favorável Acesse aqui:CO.PR. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002.2023
Resultado da Votação do Relatório do Relator:
Acesse aqui: CO.VP. PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 002.2023
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº002/2023
Data da Votação: 14/02/2023
Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Eliane Louzado – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
Cristina Soares Moraes – PTB: Favorável
Dioni Júnior Ribeiro – MDB: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Marcos André Soares – PTB: Favorável
Moacir Rodrigues da Silva – PDT: Favorável
Volmir Toledo de Souza – PDT: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Encaminhada ao Executivo em:
Acesse aqui: PARECER DE REDAÇÃO FINAL PLL Nº 002.2023
