Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2020, de 13 de fevereiro de 2020 – Dispõe Sobre a Concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal (Revoga a Lei Municipal nº 1.136/2011, de 23 de março de 2011).
- Projeto de Lei Legislativo nº 002-2020
- TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara: 13/02/2020
- Publicação On-line: 13/02/2020
- Apresentação na Sessão: 17/02/2020
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 17/02/2020
- Parecer do Relator: CL-PR-Projeto Lei Legislativo nº 002-2020
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto Lei Legislativo nº 002-2020
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 17/02/2020
- Parecer do Relator: CO-PR-Projeto Lei Legislativo nº 002-2020
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto Lei Legislativo nº 002-2020
- VOTAÇÃO:
- Data da Votação: 09/03/2020
- Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Cristina Soares Moraes – PSB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
- Andrei Scherer Pereira – MDB: Favorável
- Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
- Germano Wegener – PDT: Favorável
- Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
- Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
- José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
- Sidinei de Souza – PT: Favorável
- REDAÇÃO FINAL:
- Parecer de Redação Final – Projeto Lei Legislativo nº 002-2020
- Encaminhada ao Executivo em: 13/03/2020 – Ofício 102-2020