Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026 de 15 de janeiro de 2026 – “Concede aumento real dos vencimentos dos servidores do poder legislativo, proventos de aposentadoria e pensões, e dá outras providências”

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WORD: Projeto de Lei do Legislativo nº 001-2026

PDF: Projeto de Lei do Legislativo nº 001-2026

Objeto: “Concede aumento real dos vencimentos dos servidores do poder legislativo, proventos de aposentadoria e pensões, e dá outras providências”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 15/01/2026

Apresentação na Sessão: 20/01/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 20/01/2026

Parecer do Relator e voto da comissão: Parecer da Comissão do Legislativo

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 20/01/2026

Parecer do Relator e voto da comissão: Parecer da Comissão de Orçamento

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Votação do Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2026 de 15 de janeiro de 2026

Data da Votação: 20/01/2026

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

• Vereador: Adriano Nogueira – Favorável
• Vereadora: Cristina Soares Moraes – Favorável
• Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira – Favorável 
• Vereador: Jorge Batista – Favorável 
• Vereador: Luan da Silva Pereira – Favorável
• Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – Favorável 
• Vereador: Paulo Roberto Ritter – Favorável
• Vereadora: Sandra Regina Soares – Favorável
• Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL: Parecer de Redação Final

Encaminhada ao Executivo em: 21/01/2026