Projeto de Lei nº 047/2019, de 11 de novembro de 2019 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os Respectivos Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges, e dá Outras Providências.

Acessar Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 047-2019
TRAMITAÇÃO:
Data do Protocolo na Câmara: 26/11/2019
Publicação On-line: 26/11/2019
Apresentação na Sessão: 02/12/2019
Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 02/12/2019
Parecer do Relator: CL-PR-Projeto nº 047-2020
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Projeto nº 047-2020
Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 02/12/2019
Emenda – Vereador José da Cruz Wedy Moraes
Votação da Emenda do Vereador José da Cruz Wedy Moraes ao Projeto de Lei nº 047-2019
Emendas -Vereador Ivo Tiarajú Borba de Oliveira
Votação das Emendas do Vereador Ivo Tiarajú Borba de Oliveira ao Projeto de Lei nº 047-2019
Parecer do Relator: CO-PR-Projeto nº 047-2020
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Projeto nº 047-2020
VOTAÇÃO:
Data da Votação: 16/03/2020
Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade) – Com Emendas e Retificação.
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Cristina Soares Moraes – PSB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Améris Rodrigues Lira Hartmann Pereira – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Germano Wegener – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Sidinei de Souza – PT: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Texto:
Encaminhada ao Executivo em: 18/03/2020
TRAMITAÇÃO DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 047/2020 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 047-2019
Data do Protocolo na Câmara: 31/03/2020
Parecer do Relator Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social: CL-PR-Veto Projeto nº 047-2020
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-Veto Projeto nº 047-2020
Parecer do Relator Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento: CO-PR-Veto Projeto nº 047-2020
Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-Veto Projeto nº 047-2020
VOTAÇÃO:
Data da Votação: 07/04/2020
1ª Votação: Veto ao Novo Texto do Art. 33.
Resultado da Votação: Rejeitado (05 Votos Contrários x 04 Votos Favoráveis)
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Cristina Soares Moraes – PSB: Contrário (Presidente Vota em Caso de Empate)
Améris Rodrigues Lira Hartmann Pereira – MDB: Contrário
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Germano Wegener – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Contrário
José da Cruz Wedy Moraes – PP: Contrário
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Sidinei de Souza – PT: Contrário
2ª Votação: Veto a Inserção de Atribuições ao Cargo de Mestre Operador
Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
Cristina Soares Moraes – PSB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
Améris Rodrigues Lira Hartmann Pereira – MDB: Favorável
Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
Germano Wegener – PDT: Favorável
Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
Sidinei de Souza – PT: Favorável
REDAÇÃO FINAL:
Nova Redação Final ao Projeto de Lei nº 047, de 11 de novembro de 2019 – Poder Executivo Municipal
Encaminhada ao Executivo em: 08/04/2020