Projeto de Lei Complementar nº 01/2020, de 17 de fevereiro de 2020 – Altera a Lei Municipal nº 884, de 15 de maio de 2006, que Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Campos Borges/RS e dá Outras Providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 01-2020 – Poder Executivo Municipal
- TRAMITAÇÃO:
- Data do Protocolo na Câmara: 18/02/2020
- Publicação On-line: 27/02/2020
- Apresentação na Sessão: 26/02/2020
- Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 26/02/2020
- Parecer do Relator: CL-PR-PLC 001-2020
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CL-RVRR-PLC 001-2020
- Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 26/02/2020
- Parecer do Relator: CO-PR-PLC 001-2020
- Resultado da Votação do Relatório do Relator: CO-RVRR-PLC 001-2020
- VOTAÇÃO:
- Data da Votação: 16/03/2020
- Resultado da Votação: Aprovado (Unanimidade)
- VOTAÇÃO INDIVIDUAL:
- Cristina Soares Moraes – PSB: (Presidente Vota em Caso de Empate)
- Améris Rodrigues Lira Hartmann – MDB: Favorável
- Eliane Louzado Benedetti – PDT: Favorável
- Germano Wegener – PDT: Favorável
- Gilnei Guerreiro – PDT: Favorável
- Ivo Tiarajú Borba de Oliveira – PTB: Favorável
- José da Cruz Wedy Moraes – PP: Favorável
- Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: Favorável
- Sidinei de Souza – PT: Favorável
- REDAÇÃO FINAL:
- Parecer de Redação Final – Projeto de Lei Complementar nº 001-2020 – Poder Executivo Municipal
- Encaminhada ao Executivo em: 18/03/2020