Projeto de Lei 062/2023, de 06 de dezembro de 2023. “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo aos produtores de hortifrutigranjeiros e às agroindústrias familiares do município, e dá outras providências”;

WORD:

PDF: PROJETO DE LEI  N° 062

Objeto: “Autoriza o poder Executivo Municipal a conceder incentivo aos produtores de hortifrutigranjeiros e às agroindústrias familiares do município, e dá outras providências”;

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara:  07/12/2023

Acesso aqui: Ofício n°418

Apresentação na Sessão: 11/12/2023

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 11/12/2023

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator:

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 11/12/2023

Parecer do Relator e voto da comissão:

Resultado da Votação do Relatório do Relator: REJEITADO

VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 062

Data da Votação: 

Resultado da Votação: REJEITADO 

VOTAÇÃO INDIVIDUAL: 5 X 3

Gilnei Guerreiro  – PDT: (Presidente Vota em Caso de Empate) :NÃO VOTOU 

Celita Terezinha Marchese Dias – MDB: FAVORÁVEL

Cristina Soares Moraes – PTB: CONTRARIO

Dioni Júnior Ribeiro – MDB: FAVORÁVEL

Germano Wegener – PDT: CONTRARIO

Leonardo Rodrigues de Oliveira – PDT: CONTRARIO

Marcos André Soares – PTB: CONTRARIO

Moacir Rodrigues da Silva – PDT: CONTRARIO

Simoni Soares De Souza – PDT: CONTRARIO

REDAÇÃO FINAL:

Encaminhada ao Executivo em: