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- Decreto do Poder Legislativo nº 004/2020, de 17 de abril de 2020 – Revoga a Realização do Turno de Revezamento de Trabalho e Retoma as Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, e dá Outras Providências.