28/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.601/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Especial Suplementar no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$23.395,00, e dá outras providências.
28/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.600/2019 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente por Redução de Verba, no Montante de R$76.232,61, e dá outras providências.
20/03/2019 Projeto de Lei do Legislativo 004/2019 – Altera a Redação dos Parágrafos 1ª e 3ª do Artigo 3° da lei Municipal.
20/03/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 009/2019 – Autoriza a Prorrogação do Prazo das Contratações Temporárias Decorrentes da Lei Municipal N° 1.495/17, e dá Outras Providências.
13/03/2019 Projeto de Lei do Legislativo 006/2019 – Revoga Dispositivos da Lei Municipal N° 1.59419 de Fevereiro de 2019, e dá Outras providências.
11/03/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.599/2019 – Cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M, Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtores de Origem Animal no Município de Campos Borges e dá outras providencias.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.598/2019 – Cria, Extingue, Aumenta o Número de Vagas, Altera Atribuições e Formas de provimento de Cargos Junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Constante da Lei Municipal Nº 121/90 e suas alterações, bem como dá outras providências.
27/02/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.597/2019 – Altera o a Art. 3º da Lei Municipal Nº 1.320, de abril de 2014 e dá outras providências.
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