16/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.620/2019 – Autoriza a contratação temporária de servidores por excepcional interesse público, para atuarem junto a Secretaria Municipal da Saúde.
16/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.619/2019 – Reestrutura a Legislação que dispõe o Conselho Municipal de Turismo de Campos Borges – COMTUR-CB.
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.618/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges.
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.617/2019 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges
12/07/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.616/2019 – Autoriza abertura de crédito adicional especial suplementar no orçamento municipal vigente no montante de R$ 25.800,00.
10/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 031/2019 – Autoriza o Poder executivo a Subvecionar a Associação de pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Campos Borges.
10/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 030/2019 – Autoriza o poder executivo municipal Subvencionar a Associação de pais e amigos dos excepecionais de campos Borges.
10/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 029/2019 – Abertura de Créditos Especial Suplementos no Orçamento Municipal Vigente, no Montante de R$. 25.800.00.
04/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 028/2019 – Autoriza o Executivo Municipal a Receber bens Móveis em Doação.
04/07/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 027/2019 – Dispõe Sobre os procedimentos para Participação, a Proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviço Público do poder Executivo.
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