26/11/2019 Projeto de Lei nº 048/2019, de 14 de novembro de 2020 – Dá Nova Redação aos Artigos 10, 11 e 26 da Lei Municipal nº 1.329/2014, de 03 de Julho de 2014, que Dispõe sobre o Cemitério Municipal.
26/11/2019 Projeto de Lei nº 047/2019, de 11 de novembro de 2019 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os Respectivos Quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges, e dá Outras Providências.
07/11/2019 Projeto de Lei nº 045/2019, de 05 de novembro de 2019 – Insere Programa no PPA 2018/2021 e na LDO 2019; Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal Vigente no Montante de R$ 321.276,20.
06/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2020.
04/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.632/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e dá outras providências.
15/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.631/2019 – Recria Cargo de Agente de Secretaria no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges.
04/10/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 044/2019 – Autoriza o poder executivo a contratar a operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.
03/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.630/2019 – Autoriza a Contratação temporária de Professor por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
03/10/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.629/2019 – Altera a Lei Municipal Nº 1.167/2011 que autorizou o Executivo Municipal Permutar Imóvel Urbano com o CTG Galpão Hospitaleiro.
18/09/2019 Projeto de Lei do Executivo Nº. 043/2019 – Contraração temporária de professor por excepcional interesse público, para atuar junto a secretaria municipal de educação e cultura.
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