14/05/2020 Projeto de Lei nº 022/2020, de 11 de maio de 2020 – Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria decorrente de Obras de Calçamento com Paralelepípedos em Ruas do Perímetro Urbano de Campos Borges, bem como dá Outras Providências.
13/05/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 005/2020, de 13 de maio de 2020 – Dispõe sobre a Aprovação das Contas de Governo dos Administradores do Poder Executivo Municipal de Campos Borges/RS, referentes ao Exercício de 2017.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.659/2020 – Fixa os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Campos Borges/RS, para a Legislatura de 2021/2024, e dá outras providências.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.658/2020 – Fixa os subsídios dos Secretários do Município de Campos Borges/RS, para o mandato eletivo de 2021/2024, e dá outras providências.
12/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.657/2020 – Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Campos Borges/RS, para o mandato de 2021/2024, e dá outras providências.
07/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.656/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Agentes de Saúde por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social.
06/05/2020 Projeto de Lei nº 021/2020, de 30 de abril de 2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges e dá Outras Providências.
06/05/2020 Projeto de Lei 020/2020, de 30 de abril de 2020 – Altera os Anexos II e IV da Lei Municipal nº 1.655/2020 (Plano de Carreira dos Servidores) e dá Outras Providências.
22/04/2020 Projeto de Lei nº 019/2020. de 15 de abril de 2020 – Altera a Lei Municipal nº 826, de 19 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Campos Borges, de que Trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá Outras Providências.
17/04/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 004/2020, de 17 de abril de 2020 – Revoga a Realização do Turno de Revezamento de Trabalho e Retoma as Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, e dá Outras Providências.
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