22/04/2020 Projeto de Lei nº 019/2020. de 15 de abril de 2020 – Altera a Lei Municipal nº 826, de 19 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Campos Borges, de que Trata o Art. 40 da Constituição da República, e dá Outras Providências.
17/04/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 004/2020, de 17 de abril de 2020 – Revoga a Realização do Turno de Revezamento de Trabalho e Retoma as Sessões Ordinárias e Reuniões de Comissões da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS, e dá Outras Providências.
15/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.655/2020 – Reestrutura o Plano de Carreira dos Servidores, com os respectivos quadros de Cargos e Funções Públicas do Município de Campos Borges e dá outras providências.
15/04/2020 Projeto de Lei nº 018/2020, de 14 de abril de 2020 – Autoriza a Contratação de Agentes de Saúde por Excepcional Interesse Público, para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá Outras Providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.654/2020 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Municipal Nº 1.637/2020, no montante de R$ 10.000,00, e dá outras providências.
14/04/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.653/2020 – Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas no Decreto Municipal Nº 1.997, de 26 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimentos de dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020 e dá outras providências.
08/04/2020 Decreto do Poder Legislativo nº 003/2020, de 08 de abril de 2020 – Prorroga a realização do turno de revezamento de trabalho e suspende, até 30 de abril de 2020, o atendimento ao público, as Sessões Legislativas Ordinárias, as Reuniões das Comissões, o uso das dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Campos Borges/RS e dá outras providências.
31/03/2020 Edital nº 002/2020, de 31 de março de 2020 – Convocação para Sessão Legislativa Extraordinária.
31/03/2020 Projeto de Lei nº 017/2020, de 30 de março de 2020 – Altera a Redação do Inciso I, do Art. 6º, da Lei Municipal nº 1.637, de 05 de fevereiro de 2020, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020”.
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