18/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.663/2020 – Dispõe sobre a inclusão dos doadores voluntários e sistemáticos de sangue nos grupos prioritários de vacinação gratuita contra o vírus de gripe aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, nas condições que especifica, e dá outras providências.
18/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.662/2020 – Dispõe sobre a contribuição de melhoria decorrente de obras de calçamento com paralelepípedos em ruas no perímetro urbano de Campos Borges, bem como dá outras providências.
18/06/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.661/2020 – Altera a Lei Municipal Nº 826 de 19 de maio de 2005, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Campos Borges, de que trata o art. 40 da Constituição da República, e dá outras providências.
16/06/2020 Projeto de Lei nº 030/2020, de 10 de junho de 2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Professor por Excepcional Interesse Público, para Atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá Outras Providências.
16/06/2020 Projeto de Lei nº 029/2020, de 09 de junho de 2020 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Oficial Administrativo com o Município de Jacuizinho e dá Outras Providências.
02/06/2020 Projeto de Lei nº 028/2020, de 28 de maio de 2020 – Altera os Anexos I, III, IV e V da Lei Municipal nº 1.655/2020 (Plano de Carreira dos Servidores) e dá Outras Providências.
02/06/2020 Projeto de Lei nº 027/2020, de 28 de maio de 2020 – Dispõe sobre a Inclusão dos Doadores Voluntários e Sistemáticos de Sangue nos Grupos Prioritários de Vacinação Gratuita Contra o Vírus de Gripe Aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária -ANVISA, nas Condições que Especifica, e dá Outras Providências.
02/06/2020 Projeto de Lei nº 026/2020, de 28 de maio de 2020 – “Aumenta o Número de Vagas, Junto ao Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Executivo Constante da Lei Municipal nº 1.655/2020, bem como dá Outras Providências”.
25/05/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2020 – Autoriza o Poder Executivo a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campos Borges, e dá outras providências.
21/05/2020 Projeto de Lei nº 025/2020, de 18 de maio de 2020 – Altera os Anexos II, III, IV e V da Lei Municipal nº 1.655/2020 (Plano de Carreira dos Servidores), e dá Outras Providências.
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