02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.643/2020 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público, para atuar junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.642/2020 – Dispõe sobre o repasse de recursos a Associação Escolinha Poliesportiva Ipiranga e dá outras providências.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.641/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a Subvencionar a Associação dos Universitários de Campos Borges – AUCAB.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.640/2020 – Autoriza o Poder Executivo a Subvencionar a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE.
02/03/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.639/2020 – Autoriza a contratação temporária de dois Técnicos de Enfermagem, por Excepcional Interesse Público para atuarem junto ao Setor da Saúde Pública.
27/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.638/2020 – Concede reposição das perdas inflacionárias do vencimentos dos servidores do Poder Legislativo Municipal. bem como na Unidade Referencial Salarial fixado para fins de cálculos de vencimentos dos servidores e dá outras providências.
05/02/2020 LEI MUNICIPAL Nº 1.637/2020 – Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Campos Borges para o Exercício Financeiro de 2020.
26/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.636/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de válvula de retenção de ar nos hidrômetros de imóveis residenciais, comerciais e industriais e dá outras providências.
11/12/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.635/2019 – Dá nova redação aos Artigos 10, 11 e 26 da Lei Municipal Nº 1.329 de 03 julho de 2014 que dispõe sobre o Cemitério Municipal.
28/11/2019 LEI MUNICIPAL Nº 1.634/2019 – Insere programa no PPA 2018/2019 e na LDO 2019; Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no montante de R$ 321.276,20.