05/03/2026 Projeto de Lei nº016/2026 de 05 março de 2026 – “Altera afetação de bens públicos imóveis destinados a área verde, para bens públicos de zona especial de interesse social, classifica bem público imóvel como zona especial de interesse social, e dá outras providências.”
05/03/2026 Projeto de Lei nº015/2026 de 05 março de 2026 – “Altera o valor do padrão referencial para fins de cálculo dos vencimentos do quadro do magistério público municipal, previsto no art. 4º da Lei Municipal N 1931/2026, e dá outras providências.”
05/03/2026 Projeto de Lei nº014/2026 de 05 março de 2026 – “Regulamenta serviço civil auxiliar de bombeiros (SCAB) no município de Campos Borges, define sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.”
05/03/2026 Projeto de Lei nº013/2026 de 05 março de 2026 – “Altera a lei municipal Nº 1.655/2020 de de 15 de abril de 2020, e dá outras providências.”
05/03/2026 Projeto de Lei nº012/2026 de 05 março de 2026 – “Autoriza a contratação de servidores por excepcional interesse público, para atender necessidade temporária junto ao serviço público municipal, e dá outras providências.”
05/03/2026 Projeto de Lei nº011/2026 de 05 março de 2026 – “Autoriza a contratação temporária inspertor tributário, por excepcional interesse público, para atuar junto ao município de Campos Borges/RS, e dá outras providências.”
05/03/2026 Projeto de Lei nº010/2026 de 05 março de 2026 – “Autoriza a contratação temporária de professores por excepcional interesse pública, para atuar junto a secretaria municipal de educação e cultura, e dá outras providências.”
27/02/2026 Projeto de Lei nº009/2026 de 26 fevereiro de 2026 – “Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal vigente, no montante de R$ 36.322,70, e dá outras providências”
24/02/2026 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – DECIDE-SE PELA PREVALÊNCIA DO PARECER Nº 22.989 (TCE-RS) POR UNANIMIDADE, REFERENTE AO PROCESSO DE CONTAS ATUAIS Nº 000159-0200/22-2 EXERCÍCIO DE 2022.
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