21/02/2017 Lei Municipal Nº 1.484/2017 de 21 de Fevereiro 2017 – Autoriza o Município de Campos Borges, a Firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por Intermédio da Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Irrigação.
21/02/2017 Lei Municipal Nº 1.483/2017 e 21 de Fevereiro 2017 – Autoriza a Contratação Temporaria de Servidores, por Excepcional interesse Público, Para Atuar Junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
07/02/2017 Lei Municipal N° 1482/2017, de 07 de Fevereiro de 2017 – Altera a Lei Municipal N°827 de 23 de Maio de 2005 que Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e Respectivo Quadro de Cargos e dá Outras Providências
31/01/2017 Lei Municipal N°1481, de 31 de janeiro de 2017 – Dispõe a Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público
31/01/2017 Lei Municipal N° 1480/2017, de 31 de janeiro de 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Motorista, por Excepcional Interesse Público
31/01/2017 Lei Municipal N°1479/2017, de 31 de janeiro de 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Atendente de Creche
31/01/2017 Lei Municipal Nº 1.478/2017 de 31 de Janeiro 2017 – Autoriza o Executivo Municipal Efetuar Permuta de Professores com o Município de Espumoso.
31/01/2017 Lei Municipal N° 1477/2017, de 31 de Janeiro de 2017 – Autoriza a Contratação Temporária de Professores por Excepcional Interesse Público