ATA 002-2024 Sessão Ordinária do Dia 14 de Fevereiro de 2024 ATA Nº 002 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14-02-2024 2. LISTA DE PRESENAÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14-02-2024 2. LISTA DE PRESENAÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14-02-2024