ATA 001-2024 Sessão Ordinária do Dia 05 de Fevereiro de 2024 ATA Nº 001 DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DA 05-02-2024. 1. LISTA DE PRESENAÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05-02-2024 1. LISTA DE PRESENAÇA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05-02-2024