Projeto de Lei nº005/2026 de 09 fevereiro de 2026 – “Estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”

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PDF: PROJETO DE LEI Nº 005-2026

Objeto: “Estabelece os componentes municipais do sistema nacional de segurança alimentar e nutricional – SISAN, criado pela Lei Federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006”

TRAMITAÇÃO:

Data do Protocolo na Câmara: 12/02/2026

Apresentação na Sessão: 16/02/2026

Baixado para a Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Bem-Estar Social em: 16/02/2026

Parecer do Relator e voto da comissão: PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PROJETO DE LEI Nº 005-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Baixado para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contas Públicas, Infraestrutura e Desenvolvimento em: 16/02/2026

Parecer do Relator e voto da comissão: PARECER DA COMISSÃO ORÇAMENTO PROJETO DE LEI Nº 005-2026

Resultado da Votação do Relatório do Relator: Pela Aprovação na Íntegra

Votação do Projeto de Lei nº 005/2026 de 09 de fevereiro de 2026

Data da Votação: 23/02/2026

Resultado da Votação: APROVADO

VOTAÇÃO INDIVIDUAL:

Vereador: Adriano Nogueira – FAVORÁVEL
Vereadora: Cristina Soares Moraes – FAVORÁVEL
Vereador: Ivo Tiaraju Borba de Oliveira – FAVORÁVEL
Vereador: Jorge Batista – FAVORÁVEL
Vereador: Luan da Silva Pereira –FAVORÁVEL
Vereador: Luiz Eduardo Koeppe – FAVORÁVEL
Vereador: Paulo Roberto Ritter – FAVORÁVEL
Vereadora: Sandra Regina Soares – FAVORÁVEL
Vereador: Mateus Carvalho Merlin (Presidente vota em caso de desempate) –

REDAÇÃO FINAL: REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 005-2026

Encaminhada ao Executivo em: